Política de Privacidade

1. A Política de Privacidade

Esta política de privacidade (“Política”) visa estabelecer as diretrizes de privacidade e segurança com relação aos Dados que são coletados e a forma de tratamento deles, quando o Usuário acessa o portal da Lean Saúde. Para o bom funcionamento do Portal é necessário que tenhamos acesso a determinadas informações pessoais dos Usuários, ou seja, o tratamendo dos dados é condição para a perfeita utilização do portal.

A Lean Saúde (“Lean”) visa garantir a integridade, exatidão e completude dos dados dos Usuários que estejam sob sua custodia, recomendando à todos eles que leia com atenção os termos desta Política, pois ela esclarece de forma detalhada quais os dados são coletados pela Lean no momento em que o Usuário acessa o portal, com quem serão compartilhados, a finalidade, além de esclarecer de que forma os dados fornecidos pelo Usuário são coletados e tratados pela Lean durante a utilização do Portal.  

A “Lean” é uma empresa que atua na gestão de saúde, promovendo saúde integral, mediante consultoria especializada com equipe de ponta, suporte humano em todas as etapas, alem de diagnostico, plano de ação e acompanhamento, a Lean associa a inteligência de dados à gestão de saúde.

Os dados dos menores de 18 anos não são por nós solicitados ou coletados, salvo àqueles dados que tenham sido inseridos em nosso Portal pelos pais ou Responsavel Legal do menor. Assim, ao tomarmos conhecimento de que menores de 18 anos tenham inserido seus dados em nosso Portal, imediatamente todos os dados serão excluídos de nosa base.

2. Conceitos

Antes de seguir com a leitura, recomendamos que verifiquem atentamente os conceitos abaixo, nos termos da Lei 13.709/2018:

Dados Pessoais:  São todas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo, o nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: São os dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento

Titular: É a Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador:  É a Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: É a Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei nº 13.709/2018).

3. Princípios

Todos os principios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados são observados pela Lean Saúde durante a coleta e tratamento de dados, especialmente:

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

4. O que coletamos e quando coletamos

São coletados e tratados pela Lean Saúde, apenas informações  relativas ao cadastro do usuário, consistente no nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e numero do celular e, eventualmente, aquelas necessárias ao bom funcionamento do serviços disponibilizados no portal.

Cada dado coletado por nós está diretamente relacionado ao seu objetivo de uso, adotamos todos os os cuidados para que sejam utilizadas apenas informações indispensáveis ao caso específico. 

Os dados coletados poderão ser utilizados por nós em situações específicas, tais como: cadastrar, identificar e autenticar o usuário no portal, para fazer contato com o usuário sobre diversos assuntos, inclusive, àqueles de seu interesse, para realizar publicidade e marketing, bem como, envio de newsletter etc..

Podemos tambem utilizar os dados para cumprir determinações judiciais e obrigações legais.

A Lean Saúde considera para efeitos dessa Política, que cookies são pequenos arquivos ou informações criados por sites visitados e que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando o usuário visita websites ou utiliza serviços online. Esses arquivos contem informações que servem para para facilitar o uso e adaptação do site, melhorando experiências futuras.

O usuário poderá a qualquer momento revogar autorização quanto à utilização de cookies, através de seu navegador. Contudo, salientamos que a depender da escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira esperada.

5. Compartilhamento de seus dados

A Lean Saúde não vende e nem comercializa seus dados. Entretanto, podemos compartilhar seus dados pessoais com as nossas áreas internas, nas seguintes situações:

  • De forma automática, quando ocorrer alteração do quadro societário;
  • Com parceiros fornecedores de serviços, responsáveis pela administraçao e guarda desses dados;
  • Com as autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação, ordem ou requisição judicial;

 

6. Tratamento de Dados Sensíveis à Luz da Cooperação com o Controlador

A Lean Saúde não atua como CONTROLADOR de dados em seus contratos, sendo, apenas, OPERADOR, nos termos da Lei – ART. 5º, VII, LGPD. O Operador deve cooperar com o Controlador no tratamento de dados sensíveis, fornecendo informações relacionadas às atividades realizadas, como auditorias, relatórios ou outros registros que assegurem a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além disso, o Operador deve auxiliar na gestão de solicitações feitas pelos titulares dos dados, incluindo pedidos de exclusão, retificação ou qualquer outra solicitação relacionada aos direitos previstos na LGPD.

O Operador será responsabilizado por danos causados no tratamento de dados sensíveis somente se não seguir as instruções lícitas fornecidas pelo Controlador ou agir em desconformidade com a legislação aplicável.

Os dados sensíveis possuem maior potencial de risco à privacidade dos titulares, abrangendo informações relacionadas à saúde, origem racial ou étnica, opinião política, crenças religiosas, filiação a sindicatos, biometria, dados genéticos ou orientação sexual. Assim, o Operador deve adotar medidas técnicas e organizacionais rigorosas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dessas informações, reduzindo o risco de acessos não autorizados ou violações de dados.

Os dados sensíveis somente podem ser tratados em hipóteses específicas previstas na LGPD, como:

  • Consentimento do Titular: Quando fornecido de forma explícita, destacada e para finalidades específicas previamente informadas.
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender exigências legais, como em contextos de saúde pública ou segurança.
  • Proteção da Vida ou Incolumidade Física: Quando o tratamento for indispensável para proteger o titular ou terceiros em situações de emergência.

 

O Operador deverá assegurar que todas as bases legais e diretrizes determinadas pelo Controlador sejam rigorosamente respeitadas no tratamento realizado, agindo com transparência e zelo, conforme as disposições da LGPD.

7. Tempo de guarda desses dados

Seus dados ficarão sob nossa guarda pelo prazo legal de cumprimento de obrigações regulatórias e legais, bem como, de possíveis ajuizamentos de ações judiciais em desfavor da Lean Saúde.

Serão, portanto, excluídos de nossa base de dados, quando cumpridas as hipóteses acima.

8. Seus Direitos

Com relação aos seus dados pessoais coletados e armazenados por nós, você possui os seguintes direitos:

  • Solicitar a cópia dos dados mantidos em nossas bases;
  • Solicitar a correção de dados imprecisos;
  • Solicitar a exclusão de seus dados de nossas bases;
  • Solicitar a anonimização ou eliminação de dados excessivos ou coletados de forma contrária à lei;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produtos, observados os nossos segredos comerciais e industriais;
  • Solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

9. Alterações nessa política

Essa política de privacidade poderá ser atualizada, portanto, recomendamos que a cada acesso em nosso portal você leia atentamente esta política. Contudo, sempre que ocorrer alguma atualização você será comunicado pelos canais de contato estabelecidos conosco.

10. Legislação pertinente e Foro

Aplica-se à presente política de privacidade a legislação vigente na Republica Federativa do Brasil.

Quaisquer litígios decorrentes desta política, deverão ser dirimidos em uma das Varas do Foro da Comarca de São Paulo, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Dúvidas

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, a Lean Saúde é considerada a “Controladora” dos Dados dos Usuários. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco  para  assuntos  envolvendo os seus Dados, você pode entrar em contato no e-mail: [email protected].

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